A Abordagem Do Estadista Romano Cícero

antes, como comportamentos devidos, de cumprimento dessa norma – e nisso consiste a opinio juris vel necessitatis”. 3 A propósito, Canotilho, Direito, cit., p. 68-69, bem como Jorge Miranda, Teoria, cit., p. 378-388, em que cita e analisa diversas abordagens que o tema tem suscitado. Francisco Rezek, no Direito Internacional Público – curso elementar (São Paulo: Saraiva, 2000, p. 61-62), também se refere ao assunto. Registre-se, também, o estudo de Adriana Zandonade, Mutação…