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REJEITO. Processo n. 00285-2008-004-15-00-8 -1- PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1a Vara do Trabalho de Ribeirão Preto 2- Do mérito: 2.1- Do vínculo empregatício com a 3ª reclamada. Da ruptura contratual. Do FGTS: Alega a reclamante que sua filiação às cooperativas (1ª e 2ª reclamadas) foi uma condição imposta pelas 3ª reclamada, para que possibilitasse a sua contratação em 27/07/2004, sendo que durante todo o período sempre trabalhou no…

modificação na forma de organização se deu porque os jesuítas acreditavam que a moradia coletiva era amoral e impura. Este processo de mudança se deu de forma arbitrária através da violência militar, econômica e cultural. Maricato (1997), afirma: “em 1500, a ação da colonização portuguesa representou uma asfixia na forma de habitar e de viver em comunidades”. Durante o período colonial não havia preocupação com saneamento básico e nem com estabelecimento de normas urbanísticas para…

informativos há mais de 10 anos.! Saiba que nós temos a solução e vamos explicar como:! Todos nós sabemos que é muito difícil e leva muito tempo ler todas as decisões do STF e STJ.! 
 Isso ocorre por dois motivos: ! 1 º - A l i n g u a g e m d o s Tr i b u n a i s Superiores é complicada; e ! 2º- A quantidade de decisões é muito grande.! E como resolvemos isso para você? ! Nós fazemos o seguinte: ! Gerson Aragão Silva Figueiredo ! 1º- Explicamos as melhores técnicas de leitura,…

processo não é engessado, e sim flexível. • TEORIA DOS DOIS FATORES DE HERZBERG; Para Frederick Herzberg, a motivação é alcançada através de dois fatores; fatores higiênicos que são estímulos externos que melhoram o desempenho e a ação de indivíduos, mas que não consegue motivá-los, fatores motivacionais que são internos, ou seja, são sentimentos gerados dentro de cada indivíduo a partir do reconhecimento e da auto-realização gerada através de seus atos. …

Conciliação Prévia, não constitui condição da ação o pressuposto processual, senão vejamos: COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DE PROCESSO. (RA nº 08/2002 - DJE 12/11/02, 19/11/2002, 10/12/2002 e 13/12/2002) O comparecimento perante a Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade assegurada ao obreiro, objetivando a obtenção de um título executivo extrajudicial, conforme previsto pelo artigo 625-E, parágrafo único da CLT, mas não constitui condição da ação, nem tampouco…

dos bancos comerciais e múltiplos.A CEF é o principal agente do SFH, atuando no financiamento da casa própria.O SFH foi criado em 1964 e , com a extinção do BNH, a CEF se transformou no seu órgão executivo.Os recursos para o SFH são originados pelo FGTS, cadernetas de poupança e fundos próprios dos agentes financeiros. Outros objetivos da CEF: Administrar com exclusividade os serviços de loterias federaisConstituir-se no principal arrecadador do FGTSTer o monopólio das operações de…

diminuídos, gerenciados, mas jamais eliminados. A diversificação minimiza o risco de mercado (oscilação de preços), porque se eu colocar ações de companhias vários setores, eu estou minimizando o risco de mercado (já que uma ação que se desempenhou bem vai compensar outra ação que se desempenhou mal e assim vai). Aqui não poderia ser o de crédito, pois eu posso diversificar colocando na carteira CDBs dos Bancos Daycoval, Santos, Brascan, Indusval e, no entanto, são CDBs que oferecem…

Muito obrigado. v RESUMO Este trabalho apresenta uma análise crítica dos programas de financiamento para habitação popular no Brasil, focando especialmente as operações com recursos financeiros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e nos primeiros três anos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2005). Estruturado em duas partes, inicia-se a análise da questão do déficit habitacional…

obrigação de cobrar dos clientes que deixassem de honrar os títulos emitidos em face das vendas. De outro importe, as rotas de vendas eram estipuladas pela Reclamada. O trabalho autônomo, muito ao revés, só se configura quando há inteira liberdade de ação, ou seja, quando o trabalhador atua como patrão de si mesmo. E é justamente da análise destes dois requisitos, pessoalidade e subordinação jurídica, que destaca-se a fronteira entre uma relação civil/comercial e a…

Leis do Trabalho CF – Constituição Federal DRT – Delegacia Regional do Trabalho DJ – Diário da Justiça DOESP – Diário Oficial do Estado de São Paulo FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço IR – Imposto de Renda INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade STJ – Superior Tribunal de Justiça TR – Taxa Referencial TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho TRT – Tribunal Regional do Trabalho TST – Tribunal Superior do…