Tarefa 1

Estado, ele é o instrumento a serviço da paz social. Através dele o Estado impõe suas normas e mandamentos utilizando assim do seu instrumento de atuação para fazer valer as leis. CAPÍTULO III – Denominação, posição enciclopédica e duvisão do direito processual DIREITO PROCESSUAL Divisão e posição O direito processual, civil, penal, trabalhista, tributário, etc, apesar de servir para a utilização ou efetivação do direito material, é autônomo como todos os demais ramos do direito. Contudo apesar de estar intimamente ligado aos demais ramos do direito, ele se insere na divisão clássica de direito publico se diferenciando dos demais que são privados. Isso porque seus ditames estão intimamente ligados e disciplinados pelo direito constitucional, que é o principal ramo do direito público como os princípios do processo, devido processo legal (due process of law). Ex: não pode ter uma norma de direito processual contrariando a Constituição Federal. * Divisão do direito processual Direito processual civil e penal de muitos princípios e conceitos serem comuns a ambos os ramos o direito processual se divide em civil e penal. Os demais tipos de direitos processuais existentes, trabalhista, tributário, são decorrência do civil. CAPÍTULO IV – Princípios gerais do Direito processual PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL PRINCÍPIOS São aqueles fundamentos que servem para regular as relações entre as pessoas. São proposições que se colocam na base da Ciência…

POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado e aprovado em sua forma final pela Coordenação do Curso de Segurança Pública da Universidade do Vale do Itajaí, em 24 de junho de 2009. _________________________________________________ Prof. Msc. Moacir José Serpa Univali – CE Florianópolis Coordenador do Curso Banca Examinadora: Prof. Esp. Cap PM Sancler Adilson Alves Univali – CE Florianópolis Professor Orientador Prof. Esp.…

dos turistas. Já a tabulação ficou XI ENCONTRO NAC ION AL D E TURISMO COM BAS E LOCAL Turismo e Tr ansdisciplinaridade: n ov os desafios Niterói - RJ 1 2 a 14 de abril de 2010 1293 sob responsabilidade dos bolsistas de Iniciação Científica (PIBIC-FAPEMIG), que anteriormente, já haviam também realizado um levantamento das pesquisas de demanda realizadas a té o momento na cidade de Diamantina. Todas essas etapas e ações foram realizadas sob supervisão dos professores…

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