2 Questão Oab Cespe 1º Semestre De 2009

state) e o Direito Privado se “publiciza”: constitucionalização do direito civil; eficácia horizontal dos direitos fundamentais; surgimento do terceiro setor). Assim, fica cada vez mais difícil distinguir o interesse público do interesse privado. 2) A CF/88 (afastando o organicismo, o utilitarismo e o individualismo liberal clássico) pode ser considerada uma Constituição personalista, pois “afirma a primazia da pessoa humana sobre o Estado e qualquer entidade intermediária. Para o personalismo

Princípio da Humanidade ou Humanização das penas (art. 5°, XLIX, CRFB/88): ........................... 14 h) Princípio da Proibição da Pena Indigna: .......................................................................................... 14 Aula 4 – 7/2/2011.................................................................................................................................. 43 Observações:…

em que se encontra, não podendo, portanto, representá-la em juízo. Alguns possuem capacidade processual para defesa em juízo de suas prerrogativas funcionais – Como regra geral, o órgão público, por não possuir personalidade jurídica própria, não 2 possui capacidade processual. No entanto, doutrina e jurisprudência sustentam a capacidade processual de certos órgãos para a defesa de suas prerrogativas mediante Mandado de Segurança. Tal capacidade poderia ser utilizada quando da…

Molotievschi ■ Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Flávio Direito civil, v. 2 : direito das obrigações e responsabilidade civil / Flávio Tartuce ; 9. ed. – Rio de Janeiro: Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. bibliografia ISBN 978-85-309-5367-6 1. Direito civil. 2. Obrigações (Direito). 3. Responsabilidade (Direito). I. Título. II. Título: Direito das obrigações e responsabilidade civil. 07-3590. CDU:…

O livro encontra-se organizado em nove capítulos, dedicados aos principais institutos dos Direitos Reais e às suas principais controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. O primeiro deles traz uma Introdução ao Direito das Coisas, analisando a questão terminológica, a discussão a respeito da taxatividade e da tipicidade dos direitos reais, as diferenças em face dos direitos pessoais patrimoniais, bem como a aproximação entre tais categorias jurídicas na perspectiva da Constituição…

Apostila, 2011 1º edição ISBN........ Didatismo e Conhecimento Sumário História CAPÍTULO 1: INTRODUÇÃO À HISTÓRIA.............................................................................01 O Surgimento do Homem.....................................................................................................................02 O Surgimento das Cidades....................................................................................................................04 CAPÍTULO…

Apostila, 2011 1º edição ISBN........ Didatismo e Conhecimento Sumário História CAPÍTULO 1: INTRODUÇÃO À HISTÓRIA.............................................................................01 O Surgimento do Homem.....................................................................................................................02 O Surgimento das Cidades....................................................................................................................04…