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reeditada sob o n. 2.170-36/2001, é lícita a capitalização mensal dos juros, desde que expressamente prevista no ajuste. 2. (...) 3. Agravo regimental parcialmente provido.”(AgRg no REsp 1022725 / RS, STJ, 4ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 16/10/2008)” Nos contratos em tela, verifica-se a ausência de cláusula expressa sobre a capitalização mensal de juros, sendo vedada sua incidência. Desta forma, merece provimento o recurso do autor neste ponto, ou seja, afastar a…

14. Roberto Ruiz Díaz Labrano ...................................................................................... 105 15. Luiz Felipe Lampreia .................................................................................................. 113 16. José Botafogo Gonçalves ......................................................................................... 117 17. Juan Ignacio García-Pelufo ......................................................................................…

características específicas dos bens públicos em geral: INALIENABILIDADE (como regra geral, salvo as exceções previstas na lei; ALIENABILIDADE CONDICIONADA), IMPRESCRITÍVEIS (não se sujeitam a usucapião), NÃO-ONERÁVEIS (não podem ser objeto de direitos reais de garantia) e IMPENHORÁVEIS, sujeitam-se ao regime de precatórios. 7. Débitos Judiciais: precatórios. 8. Privilégios Processuais: dentre outros, os seguintes: DILAÇÃO DE PRAZO (artigo 188, CPC): quádruplo para contestar e dobro…

conhecimento e suas implicações. A Secretaria de Educação Básica agradece a Sociedade Brasileira de Química pela significativa participação na elaboração desta obra. Com esse projeto, o Ministério da Educação reforça o empenho de tornar cada vez mais real e possível o ensino de qualidade no país. QUÍMICA E SOCIEDADE O s perfumes têm sido parte da vida civilizada há vários séculos, tanto para os homens como para as mulheres. Todos nós temos preferências por determinados…

inaceitável o recebimento de determinadas vantagens apenas por parte dos integrantes do Poder Judiciário. Por outro lado, também é inaceitável a disparidade de valores, percentuais ou critérios de quantificação das mesmas. 16 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 16 A existência de leis de organização judiciária distintas nos diversos Estados da Federação e até mesmo a própria regulamentação promovida pelos Tribunais Superiores cria, todavia, variadas hipóteses fáticas para a…

Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 – Rio de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Av. A. J. Renner, 231 –…

teorias estabelecidas. Cabe notar que muitas idéias importantes ou instigantes para a compreensão do mundo, seja através do conhecimento científico ou não, não são refutáveis e a única implicação que o tema popperiano nos permite afirmar é de que não são 16 conhecimento científico, mas outra forma de conhecimento com algum caráter metafísico. Descrevemos aqui o que julgamos mais importante na análise da metodologia da ciência por Popper. Sua compreensão das características do método…

No caso do desuso da lei, não faz com que esta perca sua eficácia formal. Em outras palavras, formalmente, a lei existe e vige, apesar de na realidade não ser observada por ninguém. Pode-se dizer que tal lei tem eficácia formal, mas não eficácia real ou material. Exceção é feita no que diz respeito à lei temporária, ou seja, aquela lei que já traz em seu texto o prazo de sua vigência. Findo este, automaticamente a lei já estará revogada, não sendo necessário, neste caso, outra lei…

Indexadores:  Index Psi Periódicos (BVS-Psi)  Latindex  Periódicos Eletrônicos em Psicologia (Pepsic) Sociedade Brasileira de Psicologia Rua Florêncio de Abreu, 681 / 1105 – Centro CEP: 14015-060 – Ribeirão Preto – SP – Brasil Fone/Fax: (16) 3625-9366 Revista Temas em Psicologia www.sbponline.org.br E-mail: comissaoeditorial@sbponline.org.br Comissão Editorial Gerson Yukio Tomanari (USP) Maria Amalia Andery (PUC-SP) Sérgio Vasconcelos de Luna (PUC-SP) William Gomes…

0 1 7934 Terminologia de Banco de Dados Relacional Um banco de dados relacional pode conter uma ou várias tabelas. Uma tabela é a estrutura de armazenamento básica de um RDBMS. Ela armazena todos os dados necessários sobre algo do mundo real, por exemplo, funcionários, NFFs ou clientes. O slide mostra o conteúdo da relação ou tabela EMP. Os números indicam o seguinte: 1. Uma linha simples ou tupla que representa todos os dados necessários para um funcionário específico. Cada…