14 Determine A Porcentagem Em Massa Do Soluto Em Uma

Normas de Competência _ § 11. Direito - Força - Validade ________________________ ________________ § 12. Direito, Moral e outros Fenômenos Normativos _____________________ § 13. Discussão: Idealismo e Realismo na Teoria Jurídica .____________ ____ _ § 14. Discussão: Realismo Psicológico, Realismo Comportamentista e sua Síntese__ 53 59 63 76 77 84 91 97 6 - Alf Ross Capítulo III As Fontes do Direito § 15. Doutrina e Teoria das Fontes do Direito____________________________ § 16.…

e fiscalização da atividade econômica de natureza privada) e b)INTERVENÇÃO DIRETA (atuação direta no domínio econômico, por meio de empresas) - pode exercê-la em regime de monopólio ou em regime de competição com a iniciativa privada, conforme determine o interesse público ou as razões de segurança. Sendo assim, as empresas que exercem atividade econômica (EMPRESA PÚBLICA e SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA) não poderiam ser consideradas como entidades da ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, uma vez que…

far-se-á em moeda corrente no lugar de cumprimento da obrigação, ou seja, em real. No Brasil comina-se pena de nulidade às convenções que repudiarem essa unidade monetária. O pagamento mediante cheque deverá ser recebido pro solvendo e não pro soluto, pois, se não houver fundo, tal pagamento não terá eficácia . INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - CC. Art. 948. Nas indenizações por ato ilícito prevalecerá o valor mais favorável ao lesado. Vigora em nosso direito o princípio de que o…

far-se-á em moeda corrente no lugar de cumprimento da obrigação, ou seja, em real. No Brasil comina-se pena de nulidade às convenções que repudiarem essa unidade monetária. O pagamento mediante cheque deverá ser recebido pro solvendo e não pro soluto, pois, se não houver fundo, tal pagamento não terá eficácia . INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - CC. Art. 948. Nas indenizações por ato ilícito prevalecerá o valor mais favorável ao lesado. Vigora em nosso direito o princípio de que o…