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SUBJETIVAS LEI 11.101/2005 DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL e FALÊNCIA Teresina (PI) Agosto/2013 I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 1) Qual o objetivo maior da lei 11.101 na sua substituição do Decreto Lei nº 7661/45? 2) Com base no Decreto Lei nº 7.661/45 diga a diferença de concordata para falência. 3) Ainda com base no Decreto Lei nº 7.661/45 diferencie concordata suspensiva de concordata preventiva. 4) Descreva a trajetória histórica dos institutos de falência e recuperação de obrigações de credores. 5) Descreva a trajetória legal que tutela processo de falência em quebra no Brasil até os dias de hoje. 6) Quais são as organizações sujeitas a incidência da LRE? 7) Qual é o tipo de competência utilizada pela LRE para deferir recuperação judicial ou decretar a falência? Cite o artigo da lei. 8) No tratante aos processos tutelados pela LRE descreva o juízo universal e seus princípios basilares. 9) Quais são os créditos não sujeitos a recuperação e à Lei de Falências? 10) Descreva os casos de suspensão da prescrição de ações determinadas pela LRE. II – QUESTÕES – Art. 1º. ao art. 20 1) Quais são as entidades que podem e quais as que não podem se beneficiar da lei nº 11.101/2005. Justifique com o artigo da lei. 2) Defina falência. 3) Descreva a evolução histórica do processo falimentar no período romano. 4) Descreva o que é Juízo Universal e cite o artigo da lei nº 11.101/2005 que trata do assunto. 5) Descreva a evolução histórica do processo…

brasileiro, de Gabriela Wallau Rodrigues. Âmbito Jurídico. Este artigo ampliará seus conhecimentos sobre o reconhecimento da teoria da empresa no Brasil, bem como à diferença entre o Direito Comercial e o Direito Empresarial. Disponível em: . Acesso em: 24 abr. 2013. VÍDEOS Aspectos Essenciais da Teoria da Empresa. Videoaula com os principais aspectos relacionados à teoria da empresa. Disponível em: . Acesso em: 25 abr. 2013. 12 AGORAAVEZ Instruções: As atividades a…

preferência no recebimento de seus créditos em caso de falência. c) Celeridade Processual: Prega pela celeridade processual no processo falimentar e recuperação judicial. d) Recuperação das sociedades e Empresários Recuperáveis: o Estado deve condicionar a recuperação da empresa. 4. Descreva 05 (cinco) inovações trazidas pela Lei nº 11.101/05. a) Criação do Comitê de Credores: Tem a função de zelar pelo processo de recuperação e falência b) Criação da Assembléia Geral de Credores:…

brasileiro, de Gabriela Wallau Rodrigues. Âmbito Jurídico. Este artigo ampliará seus conhecimentos sobre o reconhecimento da teoria da empresa no Brasil, bem como à diferença entre o Direito Comercial e o Direito Empresarial. Disponível em: . Acesso em: 24 abr. 2013. VÍDEOS Aspectos Essenciais da Teoria da Empresa. Videoaula com os principais aspectos relacionados à teoria da empresa. Disponível em: . Acesso em: 25 abr. 2013. 12 AGORAAVEZ Instruções: As atividades a…

os poderosos da época recorriam. Muitos comerciantes recorriam à Ordem dos Templários, fazendo com eles em dinheiro, garantidos pela própria solvência da Ordem. Por meio desses depósitos a pessoa obtinha uma cártula (ou carta) de crédito que poderia ser descontada em qualquer templo ou fortaleza que pertencesse à Ordem, o que permitia a esses comerciantes fazerem longas viagens através dos territórios ocupados pelos templários sem portar dinheiro vivo. Tais cártulas também se prestavam…

Projeto sobre guarda de bens reduz prejuízo do Estado [pic]Por Fernanda Campolina Veloso e Stanley Martins Frasão O Projeto de Lei 13.77/07, se convertido em lei, que entrará em vigor na data de sua publicação, e acrescerá dispositivos ao artigo 10 da Lei 8.429 (Lei da Improbidade Administrativa), de 2 de junho de 1992, no que diz respeito à guarda e conservação de bens apreendidos pela administração pública. De acordo com o parágrafo 4º, do artigo 37, da Constituição Federal, “os…

QUESTIONÁRIO DE EMPRESARIAL 1- O que é falência? Fundamente. A falência é a condição daquele que havendo recebido uma pretensão acredito, não tenha a disposição, para a execução da contraprestação um valor suficiente redizável no momento da contraprestação. Segundo Rubens Requião é, em nosso entender, a solução judicial da situação jurídica do devedor-comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida. Desta feita, podemos conceituar a falência como o fato jurídico que atinge…

Atividade Avaliativa - Questionário – Produto, Produção e Mercado Externo Tema 1 (0,1) Questão 01 - O Sistema de Produção de uma organização é responsável pela disponibilização de bens ou serviços no mercado de consumo. Para isso, o órgão encarregado da produção assume responsabilidades. Que tipos de responsabilidades são assumidos, exemplifique dois tipos de cada uma das responsabilidades. Responsabilidade social, produção mais limpa, tecnologia limpa, ecoeficiência, logística…

Centro Universitário Leonardo da Vinci Curso Bacharelado em Serviço Social LUCIANO DUARTE MEDEIROS Turma: SES 0086 PROJETO DE INTERVENÇÃO: PROMOVER A RECUPERAÇÃO FORTALECENDO VINCULOS PARA INCLUSÃO PORTO ALEGRE 2014 CIDADE ANO LUCIANO DUARTE MEDEIROS PROMOVER A RECUPERAÇÃO FORTALECENDO VINCULOS PARA INCLUSÃO Projeto de intervenção apresentado à disciplina de Estágio I – Iniciação ao Serviço Social – do Curso de Serviço Social – do Centro Universitário…

GERAL DO DIREITO FALIMENTAR FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESA. O processo de falência é demorado, mesmo com a nova lei. PROCESSO COMEÇA: 1ª FASE: PRÉ FALENCIAL: 1º estágio: Inicia com petição e por três fundamentos para o pedido: I. IMPONTUALIDADE: atrasos exagerados. II. FRUSTRAÇÃO À EXECUÇÃO: Tentou executar, mas não obteve êxito. III. PRÁTICA DE ATOS DE FALÊNCIA: Esvaziamento da empresa, vendas de bens, etc. 2º estágio: Dar ciência a parte devedora do pedido de falência.…