o que é direito? perguntas comentadas.

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP
CURSO DE DIREITO

Respostas do exercicio 01
O que é Direito? De Roberto Lyra Filho
Questão 01
Por que a identificação entre direito e lei pertence ao repertório ideológico do Estado?
R: A identificação entre Direito e lei pertence, aliás, ao repertório ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer-nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis.02
Questão 02
Por que o direito autêntico e global considera a LEI como simples acidente no processo jurídico?
R: O Direito autêntico e global não pode ser isolado em campos de concentração legislativa, pois indica os princípios e normas libertadores, considerando a lei um simples acidente no processo jurídico, e que pode, ou não, transportar as melhores conquistas.
Questão 03
Existe dignidade humana sem liberdade econômica e sem luta pelos direitos humanos?
R: Ernst Bloch, o filósofo marxista alemão, afirma que “a dignidade é impossível, sem a libertação econômica”, mas a libertação econômica “é impossível também, se desaparece a causa dos Direitos do Homem. Estes dois resultados não nascem, automaticamente, do mesmo ato, mas reciprocamente se reportam um ao outro.
Questão 04

Qual a diferença entre positivismo legalista e o positivismo sociológico?

R: O positivismo legalista volta-se para a lei e, mesmo quando incorpora outro tipo de norma - como, por exemplo, o costume -, dá à lei total superioridade, tudo ficando subordinado ao que ela determina e jamais sendo permitido – de novo, a título de exemplo - invocar um costume contra a lei. Já o positivismo sociológico ou historicista, recua um passo e prefere voltar-se para as formações jurídicas pré-legislativas, isto é, anteriores à lei. Mergulha, então, nas normas jurídicas não escritas, não organizadas em leis e códigos.

Questão 05

Por que é