O Programa Nacional de Alimentação Escolar
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) caracteriza-se como a política de maior longevidade do país na área de segurança alimentar e nutricional, sendo considerado um dos maiores, mais abrangentes e duradouros programas na área de alimentação escolar do mundo.
São evidentes os avanços que o PNAE conquistou ao longo das últimas décadas, sobretudo a partir de 1995e, mais particularmente, no período de 2003 a 2010. De acordo com dados estatísticos oficias no período de 1995 a 2010, observa-se uma importante ampliação do PNAE, tanto em termos de alocação de recursos financeiros, como de cobertura populacional. Entre 1995 a 2010, o PNAE ampliou sua cobertura populacional de 33,2 milhões para 45,6 milhões de escolares, enquanto a alocação de recursos financeiros passou de 590,1 milhões para 3 bilhões de reais.
Outros avanços importantes dizem respeito ao estabelecimento de critérios técnicos e operacionais visando maior flexibilidade, eficiência e eficácia na gestão do Programa, tais como os estímulos para a ampliação e o fortalecimento do papel dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) no controle social, as estratégias normativas para as ações do nutricionista como Responsável Técnico e mesmo a instituição dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANE).
Política de alimentação nas escolas do GDF.
A politica de alimentação nas escolas mostra que as crianças se alimentam nas escolas, mas nem sempre é uma das refeições diárias e sim a única. Pelo menos a alimentação no âmbito escolar tem vigor e prestigio porque é dever do Estado com a educação efetivar a garantia de atendimento os educando, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência a saúde.
A lei n 5.146 foi sancionada pelo governador Ângelo Queiroz ainda no seu mandato em 2013. As escolas de educação infantil e de ensino fundamental e médio do DF estão sendo