O orçamento da União Europeia

O orçamento da União Europeia:

A União Europeia, para conseguir cumprir os objectivos definidos nos vários tratados, tem de pôr em prática diversas políticas económicas e sociais. No entanto para desenvolver as acções necessárias, a EU precisa de meios financeiros, obtendo-os, na sua totalidade, através dos seus próprios recursos, nomeadamente das contribuições dos Estados-membros. A capacidade contributiva dos Estados é avaliada em função do seu nível de desenvolvimento económico, do número dos seus habitantes e dos respectivos PNB per capita.
As receitas orçamentais:
O orçamento comunitário é alimentado pelos seguintes recursos:
- Direitos cobrados nas importações de produtos provenientes de países terceiros.
- Contribuição proveniente do IVA de todos os Estados-membros.
- Contribuição de cada Estado-membro baseada no seu RNB (Rendimento Nacional Bruto).
Outras Receitas:

- Coimas aplicadas pela Comissão.
- Impostos pagos pelas pessoas das instituições europeias.

As despesas orçamentais:
O orçamento da EU permite, anualmente, financiar o conjunto das actividades, das intervenções e das políticas comunitárias, repartindo-se por cinco categorias de despesas:
- Recursos naturais:
1. Agricultura.
2. Desenvolvimento rural.
3. Ambiente.
4. Pescas.
- Competitividade e coesão:
1. Mais crescimento económico.
2. Mais emprego.
3. Apoio às regiões mais desfavorecidas.
- Despesas administrativas:
1. Salários e pensões dos funcionários.
2. Despesas com imóveis, etc.
- Cidadania, liberdade e segurança:
1. Luta contra o terrorismo, crime organizado e imigração clandestina.
2. Reforço da cooperação nos domínio judicial e penal.
- Acção da EU a nível mundial:
1. Ajuda de emergência.
2. Ajuda ao desenvolvimento e cooperação com países vizinhos e com países em vias de adesão.

Equilíbrio orçamental:
As receitas de cada ano são fixadas em função do total das despesas definidas pelas autoridades orçamentais,