O mercosul
O MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) é um processo de integração econômica entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai constituído em 26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção. Evoluiu a partir do programa de aproximação econômica entre Brasil e Argentina de meados dos anos 80, o Tratado de Iguaçu, precursor do Mercosul, e tem dois grandes pilares: a democratização política e a liberalização econômico-comercial.
Os processos de integração classificam-se em diversos tipos, segundo o grau de profundidade dos vínculos que se criam entre os países envolvidos. Temos primeiro a chamada Zona de Preferência Tarifária, que assegura níveis tarifários preferenciais para o conjunto de países que pertencem à Zona. Um segundo modelo é a Zona de Livre Comércio (ZLC), que consiste na eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias que incidem sobre o comércio entre dois ou mais países.
Em terceiro há a União Aduaneira, que é uma ZLC dotada também de uma Tarifa Externa Comum, ou seja, um único conjunto de tarifas para as importações provenientes de países não-pertencentes ao bloco. O quarto tipo de integração é o Mercado Comum, em que circulam livremente não só bens, mas também serviços e os fatores de produção - capitais e mão-de-obra. O Mercado Comum pressupõe ainda a coordenação de políticas macroeconômicas.
Dentro da classificação acima, o MERCOSUL é, desde 1º de janeiro de 1995, uma União Aduaneira. Ou melhor, é um projeto de construção de um Mercado Comum cuja execução se encontra na fase de União Aduaneira.
Os objetivos primordiais do MERCOSUL são: a. Eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias no comércio entre os países membros; b. Adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC); c. Coordenação de políticas macroeconômicas; d. Livre comércio de serviços; e. Livre circulação de mão-de-obra, e f. Livre circulação de capitais.
Segundo o Protocolo de Ouro Preto, de 17 de dezembro de 1994, a estrutura institucional