A O DE ALIMENTOS DE ANTONIO

933 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI DO ESTADO .....

Antônio Pedro, nacionalidade: XXXX, viúvo, profissãO: XXXX, portador do documento de identidade n°: XXXX, inscrito no Cadastro de Pessoa Físicas sob o n°: XXXX, residente e domiciliado na rua XXX, cidade de Daluz, estado....., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, que esta subscreve, com fulcro no artigo 1º. e seguintes da Lei no. 5.478 /68 propor a seguinte

AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

em face de Arlindo, sobrenome, nacionalidade: XXX, estado civil: XXX, profissão: XXX, portador do documento de identidade n°: XXX, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n°: XXX, residente e domiciliado na rua XXX, cidade de Italquise, estado ..., pelas razões de fato e de direito à seguir aduzidas.

I - Da gratuidade da Justiça e Prioridade na Tramitação

De início, requer à Vossa Excelência sejam deferidos os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do parágrafo 2º, artigo 1º, da Lei no. 5.478/68, combinado com a Lei no. 1.060/50, por não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, conforme atestado de pobreza anexo.

O requerente, em virtude de ser maior de 60 anos, requer, prioridade na tramitação do pleito, conforme determina o artigo 71 da Lei no. 10.741/03 – Estatuto do Idoso, bem como no artigo no. 1211-A, do Código de Processo Civil.

Solicita também que o presente feito seja recebido pelo procedimento especial, em razão do que determina o artigo primeiro da Lei de Alimentos.

II. Dos Fatos

O requerente afirma que fora casado por mais de 40 (quarenta) anos com a Sra. Lourdes, e desta relação duradoura o casal teve um único filho, Arlindo, que atualmente é empresário bem sucedido no ramo hoteleiro e detentor de diversas posses, que figura no polo passivo desta ação como requerido.

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