A RELEV NCIA DOS VALORES MOBILI RIOS NA ESTRUTURA DE UMA SOCIDEDADE AN NIMA

A RELEVÂNCIA DOS VALORES MOBILIÁRIOS NA ESTRUTURA DE UMA SOCIDEDADE ANÔNIMA

Valores Mobiliários
São documentos emitidos por empresas ou outras entidades, em grande quantidade, que representam direitos e deveres, podendo ser comprados e vendidos, nomeadamente na Bolsa. Para as empresas que os emitem, representam uma forma de financiamento alternativa ao crédito bancário.

A Lei 10.303/2001 incorporou esse conceito ao artigo 2º da Lei 6.385/76, que atualmente vigora com a seguinte redação: Art. 2° São valores mobiliários sujeitos ao regime desta Lei: I - as ações, debêntures e bônus de subscrição; II - os cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários referidos no inciso II; III - os certificados de depósito de valores mobiliários; IV - as cédulas de debêntures; V - as cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos; VI - as notas comerciais; VII - os contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários; VIII - outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes; e IX - quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros. § 1° Excluem-se do regime desta Lei: I - os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal; II - os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.
Pode-se dizer que são valores mobiliários:
Todos os listados nos incisos I ao VIII do artigo 2º da Lei 6.385/76;
Quaisquer outros criados e assim definidos por lei ou regulamentação específica, como os certificados de recebíveis imobiliários - CRI’s, os certificados 72 Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro de investimentos audiovisuais e