A Pol Mica Do Caso Daniella Cicarelli

A polêmica do caso Daniella Cicarelli

Um vídeo exibido em alguns sites na internet mostrou cenas de intimidade entre a modelo Daniella Cicarelli e seu namorado Renato Malzoni, na praia de Cádiz, na Espanha.Um "paparazzo" flagrou o casal trocando carícias e intimidades e tal vídeo, lançado na internet, gerou enorme polêmica e repercussão nacional e internacional. Tal acontecimento acabou chegando aos Tribunais. Após trâmite do processo, a tese que prevaleceu na 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi que a modelo Daniella Cicarelli e Renato Malzoni têm o direito de ter a imagem e a privacidade resguardadas. A turma julgadora deu provimento ao recurso apresentado pela defesa de Daniella e seu namorado por maioria de votos para que três sites retirassem do ar as cenas"calientes" do casal enquanto namoravam na referida praia. Ênio Santarelli Zuliani, juiz relator, defendeu a tese, acompanhado pelo terceiro juiz Carlos Teixeira Leite Filho, onde somente o revisor Maia da Cunha votou favorável a divulgação das imagens. Foi determinado pelo julgador que, em caso de descumprimento, os sites estarão sujeitos a multa diária de R$ 250 mil, conforme decisão liminar do Desembargador Zuliani. Na decisão do juiz de 1ª instância, o feito foi determinado como sendo segredo de justiça, onde, já no TJ, os desembargadores se manifestaram sobre o esvaziamento da sala de julgamento. A turma julgadora entendeu, em votação unânime, que não há justificativa para tal medida, pois as provas do processo não seriam exibidas no julgamento do recurso pelo Tribunal de Justiça. No entendimento do juiz relator, o direito de imagem é protegido pela Constituição Federal Brasileira e pelo Código Civil Brasileiro e não há provas de que as imagens foram feitas com o consentimento de Daniella e seu namorado.Questionou ainda, o Des. Santarelli, que "Qual o interesse público em licenciar a exploração das imagens captadas de forma clandestina?Segundo o Des.