A baleia

15/03/2013

Folha de Pagamento e Princípios Da Contabilidade

Conceito da Folha de Pagamento Prof. Gisele Zanardi

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada em 1º de maio de 1943, pelo Decreto-Lei n. 5.452 e desde então tem sido a referência mais importante para a elaboração da folha e consequentemente, para o cálculo dos impostos trabalhistas. Objetivo da CLT: regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, tendo em vista a proteção dos direitos dos trabalhadores.

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Empregado e Empregador possuem suas responsabilidades, ou seja, seus direitos e deveres. Mensalmente, a empresa está obrigada a elaborar a folha de pagamento a seus empregados para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária. Proventos ou Verbas: são todas as gratificações e adicionais que o trabalhador recebe.

Os proventos ou verbas podem ser classificados em: • • • • • • • • • Salários. Abono. Adicional de Insalubridade. Adicional de Periculosidade. Prêmios / Comissão. Gorjeta / Gratificações 13º Salário. Horas Extras. Adicional noturno.

Os salários se classificam em: • Salário Base ou Nominal: também conhecido como salário de referência, representa o valor pelo qual o colaborador foi contratado. • Salário Bruto: representa o valor do salário base acrescido de todas as gratificações. • Salário Líquido: representa o valor que o colaborador irá receber, ou seja, é o valor bruto menos todos os descontos.

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Hora Extra e Adicional Noturno Profa. Gisele Zanardi

O empregado recebe uma remuneração composta pelos proventos ou verbas, e estas devem estar discriminadas individualmente no recibo de pagamento. Exemplos: • Hora Extra: são a horas que ultrapassam a jornada de trabalho do empregado. As horas extras serão pagas com adicional de 50% sobre o valor da hora normal. Existem percentuais superiores e que são fixados por meio de contrato de trabalho ou acordo coletivo.

Exemplo de Cálculo: suponha que o empregado