A ausencia de uma Teoria Orcamentaria Key jr coletanea ENAP Plan Orc

A AUSÊNCIA DE UMA
TEORIA ORÇAMENTÁRIA
V. O. Key Jr.

A respeito do aspecto mais significativo da orçamentação pública, ou seja, a alocação de gastos para diferentes propósitos de forma a se atingir o melhor retorno, a literatura orçamentária norte-americana é bastante árida. Esforçados estudiosos do campo orçamentário têm-se ocupado principalmente com a organização e o procedimento para a preparação do orçamento, as formas como as solicitações de fundos são submetidas, o formato da peça orçamentária em si e questões similares1.
Não se pode negar que esses aspectos merecem a consideração a eles dispensada, quando se lembra da inacreditável resistência à adoção dos mais rudimentares quesitos básicos do orçamento e se observa sua condição insatisfatória ainda hoje em algumas jurisdições. No entanto, a dedicação de energia para o estabelecimento da mecânica do orçamento desviou a atenção do problema essencial do orçamento (no lado do gasto), a saber: em que se deve basear a decisão de se alocar x dólares para a atividade a em vez de ser para a atividade b?
Os autores que escrevem sobre o orçamento abordam muito pouco, ou não abordam, os aspectos puramente econômicos dos gastos públicos.
Como diz o professor Robbins, “[...] a economia é a ciência que estuda o comportamento humano como relação entre propósitos e escassos meios que têm usos alternativos” 2. Se o comportamento orçamentário é econômico ou político, é uma questão aberta ao debate improdutivo; contudo, a perspectiva e o modo de pensamento do teórico econômico são relevantes tanto no estudo quanto na ação relativa ao gasto público.
O formulador do orçamento nunca tem receita suficiente para atender aos requisitos de gastos de todas as agências e tem de decidir (sujeito, é claro, à subseqüente ação do Legislativo) como meios escassos devem ser alocados para usos alternativos. O documento final do orçamento
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V. O. Key Jr.

(embora o formulador do orçamento não tenha consciência disso) representa um