A Arte de Te-Significar o Direito à cidadania

A ARTE NO RE-SIGNIFICAR O DIREITO À CIDADANIA

Tema: A Importância dos Projetos Especiais da Fundação Municipal da Infância e Juventude na Prevenção da Violência.

1 - BREVE HISTÓRICO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE A Fundação Municipal da Infância e da Juventude – FMIJ - inicialmente foi criada pelo poder executivo como Fundação do Menor, sob a lei 5096 de 05 de novembro de 1990.
Em 18 de agosto de 1997, o Estatuto da Fundação do Menor, sofreu algumas modificações com o objetivo de melhor se adequar ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lei 8.069/90, e assim a Instituição passou a denominar-se Fundação Municipal da Infância e da Juventude, órgão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com a finalidade de “prestar assistência à criança e ao adolescente, desenvolvendo metodologias, técnicas e procedimentos que os atendam de forma integral.”.
Conforme define o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Assim, o objetivo da FMIJ é de executar a Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente no município de Campos dos Goytacazes, implementando ações educativas direcionadas para a perspectiva de construção da cidadania, com atendimento a crianças e adolescentes, através de Programas e Projetos Sociopsicopedagógicos, Esportivos e Programas de Acolhimento provisório nos casos de maus tratos, negligência, violência doméstica, abuso sexual, para crianças e adolescentes que se encontrem em situações de rua e risco social.
A missão da FMIJ é elaborar e executar ações socioeducativas promovendo o desenvolvimento integral da infância à juventude do