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INTRODUÇÃO O período pré-colonial é denominado pela fase da chegada da esquadra de Pedro Álvares Cabral em 1500 e o primeiro projeto de colonização liderado por Martin Afonso de Souza em 1531. O início do período colonial é marcado pela expedição liderada por Martim Afonso de Souza com a intenção de iniciar o povoamento da área colonial, realizar a exploração econômica e proteger o litoral contra a presença de estrangeiros. Para efetivar o povoamento, em 1532 Martim Afonso fundou a vila de São Vicente e o primeiro engenho que foi o Engenho do Governador. Houve também a distribuição de sesmarias, ou seja, grandes lotes de terra para pessoas que se dispusessem a explorá-los. Com esta expedição, o sistema de capitanias hereditárias começou a ser adotado, iniciando efetivamente o processo de colonização do Brasil. Após tentativas de derrubar as pontes entre a colônia e a metrópole, o Brasil só teve êxito em 1822, com a proclamação da Independência, marcando o início do Período Imperial. Manifestações como a Inconfidência Mineira (1789), tentaram estabelecer um estado livre da opressão que Portugal impunha a colônia. D. João VI desenvolveu o Rio de Janeiro com a criação do Banco do Brasil, a Imprensa Nacional, além de dar liberdade ao comércio. O período que vai de 1889 a 1930 é conhecido como a República Velha. Este período da História do Brasil é marcado pelo domínio político das elites agrárias mineiras, paulistas e cariocas. O Brasil firmou-se como um país exportador de café, e a indústria deu um significativo salto. Na área social, várias revoltas e problemas sociais aconteceram nos quatro cantos do território brasileiro. Em 1985, com o fim da Ditadura Militar e o início do processo de redemocratização, o novo período na História do Brasil fica conhecido como Nova República e dura até os dias atuais.

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL Antes de interpretar a história do direito no Brasil, é preciso uma breve explicação sobre a história do nosso país. Hoje