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O NOVO DEGASE (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) vem promover, pautado no
ECA, SINASE e em outras normativas de âmbito nacional e internacional, a sistematização dos procedimentos básicos de segurança para as unidades de atendimento socioeducativo de privação e restrição de liberdade. Para tanto, um processo de construção coletiva do PLANO DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA foi instituído com a participação dos vários segmentos dos servidores do Novo DEGASE.
O texto inicialmente colocado em pauta para discussão junto aos servidores do Novo Degase foi o aprovado pelo FONACRIAD – Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
T al construção foi árdua e teve como começo de processo construtivo a iniciativa de pauta levada ao FONACRIAD pelo Diretor-Geral do Novo Degase, Alexandre Azevedo de Jesus. Tal pauta demonstrava a necessidade de discussão e preocupação, por parte do referido fórum, com a segurança no atendimento socioeducativo.
Aprovado em reunião técnica do FONACRIAD, o Estado do Rio de Janeiro ficou responsável por coordenar uma Câmara Técnica no Encontro Nacional do Fórum, para viabilizar os trabalhos, e passou a receber dos mais diversos Estados da Federação documentos, manuais, textos e referências dos mais diversos Estados da Federação, que contêm os tratados acerca de Segurança em Unidades de Atendimento
Socioeducativo.
Desde então a Coordenação de Segurança e Inteligência e o Setor de Sistematização Institucional do Novo Degase elaboraram um texto base a partir das normativas, portarias e comunicações internas do Estado do Rio de Janeiro e dos seguintes documentos norteadores enviados por outros Estados:
- CSE-RR. Centro Socioeducativo de Roraima. Regimento Interno. Segurança Interna e Externa.
Boa Vista, 2010;
- DEGASE, Departamento Geral de Ações Socioeducativas: Projeto Pedagógico Institucional –
PPI. Rio de Janeiro, 2010;
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