UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE SÃOLUIS-MA: UM ESTUDO DE CASO AMBIETAL DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIETAL DA REGIÃO DO MARACANÃ E ITAPIRACÓ

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL PROJETO INTERDISCIPINAR PROFA. MsC. ANDREYA MÁRCIA HOLANDA

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE SÃOLUIS-MA: UM ESTUDO DE CASO AMBIETAL DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIETAL DA REGIÃO DO MARACANÃ E ITAPIRACÓ

São Luis – MA
2010

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO – UNICEUMA
PRÓ-REITORIA ACADÊMICA
CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL PROJETO INTERDISCIPINAR PROFA. MsC. ANDREYA MÁRCIA HOLANDA

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE SÃOLUIS-MA: UM ESTUDO DE CASO AMBIENTAL DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIETAL DA REGIÃO DO MARACANÃ E ITAPIRACÓ

Trabalho de pesquisa orientado pela
Profa. MsC. Loraine Laures

São Luis - MA
2010
1. INTRODUÇÃO

De acordo com o Artigo 15, caput, da Lei do SNUC, a Área de Proteção Ambiental (APA) “é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.” (Lei Nº 9.985 de 18 de julho de 2000)
A APA do Itapiracó localizada entre os municípios de São Luis e São José de Ribamar e a APA do Maracanã situada na zona rural de São Luis, vem sofrendo uma série de irregularidade e desrespeito ambiental, tais como o desmatamento, a disposição de resíduos sólidos, a prática de aterro e de efluentes domésticos extração mineral ilegal, entre outros. Essas APA’s tem uma realidade bem diferente do que está escrita em lei.

2. LEVANTAMENTO DE LITERATURA

2.1 Área de Proteção Ambiental