Téc. Da construção 1
Escreva no mínimo 20 linhas, sobre o que preconiza a NR-18.
De acordo com a NR-18, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece o planejamento e organização do canteiro, implantando medidas preventivas de controle de segurança e de construção no meio de trabalho, as medidas são assim organizadas: "É vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas nesta NR e compatíveis com a fase da obra.
A observância do estabelecido nesta NR não desobriga os empregadores do cumprimento das disposições relativas às condições e meio ambiente de trabalho, determinadas na legislação federal, estadual e/ou municipal, e em outras estabelecidas em negociações coletivas de trabalho."
Há também a comunicação prévia,já que em caso de acidentes ocorridos durante a obra,tem-se a necessidade de órgãos especializados para cada situação, "18.2.1 É obrigatória a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início das atividades, das seguintes informações:
a) endereço correto da obra;
b) endereço correto e qualificação (CEI,CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio; c) tipo de obra;
d) datas previstas do início e conclusão da obra;
e) número máximo previsto de trabalhadores na obra."
É obrigatório a elaboração e o cumprimento do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT),nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança,o PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),deve ser elaborado