Turman01

PERGUNTA: QUAIS FORAM AS MUDANÇAS QUE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL TROUXE PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA? OS GOVERNANTES QUE ASSUMIRAM A PREFEITURA NOS ULTIMOS ANOS, FIZERAM PROJETOS, E ASSUMIRAM GASTOS DENTRO DA REALIDADE OU DE ACORDO COM A RECEITA DO MUNICÍPIO?
HIPÓTESE: A LEI DE RESPONSABILIDADE PROPORCIONA MUDANÇAS NO SENTIDO DE QUE OS ADMINISTRADORES PÚBLICOS SE PREOCUPEM EM MANTER O EQUILÍBRIO ENTRE AS DESPESAS E AS RECEITAS, PARA QUE NÃO SEJAM PUNIDOS PELO DESCUMPRIMENTO DESTA OBRIGAÇÃO.
SEGUNDO PESQUISAS EM ALGUNS SAITES, OS ÚLTIMOS RESULTADOS FORAM SATISFATÓRIOS PARA APROVAÇÃO PELO TCM (TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO), APESAR DE TER EXCEDIDO O LIMITE ESTABELECIDO POR LEI, O EXCESSO NÃO FOI SUFICIENTE PARA QUE HAJA REPROVAÇÃO, PARA QUE SEJA NECESSÁRIA UMA PUNIÇÃO PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. EMBORA O PREFEITO JOSÉ RONALDO TENHA SIDO PROCESSADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CONDENADO A PAGAR MULTAS , APESAR DE HAVER RELATOS DURANTE A CAMPANHA POLÍTICA QUE O MESMO DEIXOU RESÍDUOS, COMO JUROS A PAGAR REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS, NÃO INTERFERIU NA SUA CANDIDATURA E O MESMO TAMBÉM TEVE RESULTADO POSITIVO E FOI APROVADO PELO TCM (TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO) DURANTE O SEU MANDATO.

28/9/2012, 14:4h
Projeto da Lei Orçamentária de 2013
Documento entregue e protocolado na Câmara Municipal
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente aos Poderes Legislativo e Executivo de Feira de Santana, bem como os fundos destinados aos órgãos e entidades da administração pública, foi entregue e protocolado na manhã desta sexta-feira (28), na Câmara Municipal. O projeto inclui a receita e despesa do Município de Feira de Santana para o exercício de 2013.
A receita total para o próximo ano é estimada em R$ 752 milhões (R$ 751.967.206,00). Segundo o secretário de Planejamento, José Marcone Souza, o documento foi entregue no prazo estabelecido dentro da realidade do Município.
“A partir do projeto,