Trabalhosfaculdade

RESENHA DO LIVRO: “DOS DELITOS E DAS PENAS”

DOS DELITOS E DAS PENAS

Bibliografia
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martins Fontes, 1996

O Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em 1738, em Milão. Formou-se em Direito na Universidade de Parma, em 1758. Porém os seus ensinamentos são válidos até os nossos dias. Além da formação, ele se interessou pela literatura e filosofia. Filósofos políticos como Montesquieu influenciaram o pensamento de Beccaria. Pensador também na sua área, a do Direito, ele foi o primeiro a questionar a tradição jurídica e a legislação penal de sua época. Além de fazer diversas denúncias sobre os julgamentos secretos, torturas para conseguir provas de crime e a prática de confiscar os bens do condenado. Lançou a tese de igualdade perante a lei dos criminosos que cometem o mesmo crime. Foi consagrado por suas ideias, tendo a aprovação de grandes nomes Voltaire, Diderot e Hume. Além disso, suas teses influenciaram mudanças na legislação da época. Sua obra mais importante é “Dos delitos e das penas”, sendo usada até hoje para compreender a história do Direito. A obra limita-se ao sistema criminal, visto que a existência de abusos por parte dos que são encarregados de velar pela felicidade, segurança, liberdade estão postos a prova. Critica a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo, fazendo voz frente às denúncias e as práticas erradas que eram cometidas por essas autoridades e buscava incansavelmente a igualdade das penas para essas pessoas que praticavam atos tão somente semelhantes aos réus que jugavam, fato esse que deveria ser de grande temor, pois era nesse momento em que os soberanos iriam decidir pela sorte dos seus cidadãos. Podemos avaliar quanto ao que tange as três justiças: natural, divina e humana, que são consideradas com essências imutáveis as duas primeiras, haja vista que objetos da mesma natureza não mudam. Entretanto se faz necessário o entendimento a justiça humana que,