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DIREITO DO TRABALHO I - CCJ0024

SEMANA 3

1- Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira.Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos:
a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o Pensionato e os alunos da residência respectivamente? Justifique.
RESPOSTA: Sim, por se tratar de uma contratação com prestação de serviços e remuneração.
b) Se positiva a opção "a" esclareça se Abigail ou Helena possuem vínculo de emprego doméstico? Em caso positivo, a empregada doméstica possui direito a estabilidade pela gravidez? Justifique.
RESPOSTA: Abigail não é empregada domestica, ela foi contratada para exercer uma função específica, que seria a de cozinhar. Já Gabriela é considerada domestica, pois tal serviço pode ser prestado para uma pessoa, família ou um grupo de pessoas que se reúnem para conviver juntos.
E ambas tem direitos e estabilidades iguais.
QUESTÕES OBJETIVAS -
1- Paulo é trabalhador urbano, Pedro é trabalho rural e Mario é empregado doméstico. De acordo com a Constituição Federal Brasileira os três tem direito:
a) a remuneração do trabalho noturno superior a do trabalho diurno;
b) ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
c) ao pagamento de horas extras com adicional de no mínimo 50% (cinquenta por cento);
d) a licença paternidade nos termos da lei;(X)
e) aos depósitos compulsórios do FGTS;