Trabalho resumido de empreendedorismo - como abrir uma loja de roupas de ginástica.
O NEGÓCIO.
Setor/Atividade: Comércio.
Tipo de negócio: Loja de roupas.
Principais tributos instituídos em lei:
IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica),
PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social),
COFINS (Contribuição Social sobre o faturamento das empresas),
CSLL (Contribuição social sobre o Lucro Líquido),
ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço).
PARA A ABERTURA DE UMA EMPRESA COMERCIAL. 1º PASSO - Consulta de Viabilidade - REGIN
Primeiramente deve-se fazer a consulta de viabilidade via REGIN, que é um Sistema Integrado de Cadastro que foi elaborado para centralizar na Junta Comercial a entrada das informações cadastrais das empresas a nível Federal, Estadual e Municipal.
O Pedido de Viabilidade é um conjunto de procedimentos disponibilizados pelas instituições participantes do Convênio que proporciona ao empresário uma consulta antecipada a estas instituições para verificar a viabilidade da implantação da sua empresa no município.
Este procedimento é feito diretamente no site da JUCESC, www.jucesc.sc.gov.br no link REGIN.
2º PASSO - Registro do Contrato Social + CNPJ + Inscrição Estadual
Se a resposta do REGIN for positiva em todos os órgãos (JUCESC, SEF e Prefeitura), o próximo passo será elaborar o contrato social ou o Requerimento de Empresário e registrá-lo na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina. Concomitantemente, dá-se entrada no CNPJ através do Documento Básico de Entrada (DBE), cujo software está disponível no site da Receita Federal ( www.receita.fazenda.gov.br/ ).
O custo da taxa para a inscrição estadual é de R$ 50,00.
A documentação exigida para o registro do Contrato Social na Junta Comercial será
- Capa do processo;
- Contrato Social - 3 vias; www.jucesc.sc.gov.br index.pfm?codpagina=337
- Cópia autenticada da carteira de identidade e CPF dos sócios;
- Comprovantes de pagamento:
a) Guia DARE (01 jogo), - R$ 65,80
b) Guia DARF