Trabalho May

Destruição, subtração ou ocultação de cadáver
Conceito:
Proíbe o Art. 211, CP, a destruição, subtração ou ocultação de cadáver ou parte dele, cominando a esta conduta típica a pena privativa de liberdade na modalidade de reclusão, de 1 (um) a 3 (anos), cumulada com a multa.
Destrói-se um cadáver, queimando-o, tratando-o por processos químicos, esmagamento, etc
Subtração, significa tirar a coisa da esfera de proteção, guarda ou disponibilidade de outrem, é a tirada do cadáver da situação normal em que se encontra, sob a proteção da família, parentes, amigos, vigias do cemitério, etc
Ocultar equivale a esconder, fazer desaparecer o cadáver sem destruí-lo, somente pode ocorrer antes do sepultamento.
Objeto jurídico:
É o bem jurídico protegido ou a tutela solicitada. No caso, o sentimento de respeito à memória dos mortos.
Ação Nuclear:
Destruir; Subtrair; Ocultar;
Sujeito ativo: Qualquer pessoa pode praticar este delito, mesmo a própria família do morto.
Sujeito passivo: É a coletividade, a família e os amigos do falecido. Elemento subjetivo: É o dolo que não será específico.
Consumação:
Destruir – destruição total ou parcial do cadáver;
Ocultar – desaparecimento do cadáver ou de parte dele;
Subtrair – retirada do cadáver ou parte dele da esfera de proteção e guarda da família, amigos.
Tentativa:
Possível
Remoção dos órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento: Lei 9.4334, de 4 de fevereiro de 1997, prevê, como crimes, nos artigos 14 a 18, a remoção irregular de órgãos ou partes do cadáver, a realização de transplante ou enxerto utilizando tecidos, órgãos ou partes do corpo humano que tenham sido obtidos em desacordo da lei e a omissão na recomposição do cadáver, devolvendo aspecto condigno para o sepultamento ou a entrega ou na mora de sua entrega aos familiares ou interessados.

O tipo subjetivo é o dolo

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