Trabalho Inicia Ao Cientifica

MENOR INFRATOR

Penas mais severas para os menores que cometem crimes seria efetivo ?

O ECA estabelece que o prazo máximo de internação é de três anos. O projeto prevê que esse prazo corresponderá à metade da pena de prisão para o crime correspondente ao ato infracional. No caso do homicídio simples, por exemplo, cuja pena varia de 6 a 20 anos, a internação poderia variar entre 3 e 10 anos. No caso de roubo, o período da internação seria de 2 a 5 anos, já que o Código Penal estabelece pena de 4 a 10 anos para esse tipo de crime. Pela proposta, a liberação compulsória deixaria de existir, e o adolescente infrator, quando completasse 18 anos, cumpriria o restante da internação em uma penitenciária.

A reduçao da maioridade penal vem sendo discutida nos ultimos tempos. Defensores da reduçao alegam o fato de sempre haver menores participando das ações das gangues de ladrões, pois cabe a eles assumir a responsabilidade total dos crimes praticados, para assim, livrar a cara dos demais (maiores), ganhando assim status na organização criminosa à qual faz parte. Isso acontece pelo fato da presunção, por parte desta, que o ato de passar no máximo 3 (três) anos em um centro de recuperação, e depois sair de lá com a “ficha limpa”, é compensatório. Portanto, a criação de leis que agravem as penas cometidas por pessoas que se utilizam de menores para a prática de crimes, e também dos próprios menores que cometeram tais crimes seria uma boa alternativa, ja que entende-se que as penas aplicadas pelo ECA (Estatuto das Crianças e dos Adolescentes) são muito “leves”, o que “incentiva” a prática de crimes por menores, sendo que eles sabem que praticamente nada acontecerá com eles.