Trabalho feito em cima do filme "em nome do pai" - noções de direito, baseado no art. 5º da c.f.
a)Houve discriminação relativa à liberdade de religião? Justifique com base no filme. Transcreva abaixo o inciso que se refere a tal garantia. Apresente um caso brasileiro que caracterize discriminação relativa à liberdade de religião, ocorrido em 2010. Resuma o caso em cerca de 10 linhas e apresente o endereço da internet, revista ou jornal.
R- Sim, houve contra Giuseppe Conlon. Pelo fato de ser católico, ele foi obrigado a trabalhar boa parte de sua vida em uma fabrica de tintas, pois lá era o único lugar que o aceitava.
“Art. 5º inc. VII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;”
“Testemunhas de Jeová responderão por Discriminação Religiosa no Ceará”
Quando uma pessoa deixa de ser uma testemunha de Jeová, seja por abandono ou até mesmo por ter sofrido uma transfusão de sangue que lhe salvou a vida, todos os seus amigos e parentes que frequentam a igreja passam a se recusar a manter qualquer tipo de contato com a pessoa. Pais deixam de falar com os filhos e até de morar sob o mesmo teto, mesmo quando estes são menores de idade. Isso é chamado desassociação.
Houve uma decisão jurídica favorável a um parecer da promotoria que acusa não só os anciãos que desassociaram certas pessoas, mas a própria religião dos Testemunhas de Jeová de violar a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com a denúncia consolidada, os pastores da Igreja Testemunhas de Jeová irão responder judicialmente por crime de discriminação religiosa.
Essa vitória mostra que a religião não pode passar por cima dos direitos de uma pessoa. É um ganho de causa não só para os desassociados e dissociados das Testemunhas de Jeová, mas para todos os cidadãos brasileiros. http://ateusdobrasil.com.br/p/1817/ b)Ocorreu aplicação de pena de caráter perpétuo?