Trabalho Cipa E Sipat 02 11 2013

INDICE

INTRODUÇÃO

Com objetivo de elaborar a montagem da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Empresa LW Montagens de Andaimes ME, domiciliada na Rua Debret, 18 – sala 106 – Centro/Rio de Janeiro, cuja prestação de Serviço é montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias, assim como organizar a Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho segundo a Norma Regulamentadora (NR 5).

Com vistas a facilitar o entendimento da legislação que fundamenta este serviço e consequentemente sua aplicação, a CIPA da empresa LW Montagens de Andaimes ME elaborou o presente trabalho que apresenta numa linguagem simples e objetiva algumas das principais questões da Norma Regulamentadora (NR 5) – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

1. CONSTITUIÇÃO DA CIPA

A Empresa LW Montagens de Andaimes ME, fundada aos dezessete dias do mês de novembro do ano de 2009, domiciliada à Rua Debret, 18 – sala 106 –Centro/RJ, inscrita no CNPJ sob nº 00.584.267/0001-38, Inscrição Municipal nº 12008-10 cuja atividade principal está em prestar serviço de montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias, constituiu em 01 de janeiro de 2013 a Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA), por se enquadrar no Quadro I da NR 05 – CNAE nº 43.99-1-02 – Grupo C-18 – Grau de Risco 03.

A NR 5 tem sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 163 a 165 do Capítulo V do Título II da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com a NR 5 devem constituir CIPA e manter em regular funcionamento, estabelecimento público ou privado, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados, que ultrapassar o nº de 50 funcionários, com dois membros efetivos e suplentes designados pelo empregador e dois membros efetivos e suplentes eleitos pelos