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Direitos e deveres do consumidor

O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais. somente a partir dos anos cinqüenta, apos a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais solidas no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social.

Direitos
Direitos á informação
Conhecimento dos dados indispensáveis sobre produtos ou serviços para uma decisão consciente.

Direito a ser ouvido
Os interesses dos consumidores devem ser levados em conta no planejamento e execução das estratégicas e sistemática das organizações.
Direito a segurança
Garantia contra produtos ou serviços com qualidade, que possam ser nocivos á vida ou á saúde.
Direito a escolha
Opções entre vários produtos e serviços com qualidade satisfatória e preços competitivos.

Direito a indenização
Reparação financeira por danos causados por produtos ou serviços
.
Direito a um meio ambiente saudável
Defesa do equilíbrio ecológico para melhorar a qualidade de vida agora e preservá-la para o futuro
.
Direitos á educação para o consumo
Meios para o cidadão poder exercitar conscientemente sua função no mercado
.
Direito a bens e serviços básicos
Garantia de acesso á alimentação, saúde, educação, e habitação.

Deveres
Dever de informar-se
Informar-se sobre as condições de mercado e sobre a real adequação dos bens e serviços oferecidos.
Dever de bens a usar
Utilizar corretamente produtos e serviços que adquire
Deveres de resistência
Resistir as praticas comerciais agressivas ou fraudulentas
Dever de ter cautela
Estar atento aos termos dos contratos que assina
Dever de previsão
Planejar