Trabalho ava Direito Consumidor
364 palavras
2 páginas
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03: Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor
NOME
VANESSA VARJÃO
RA
3715659692
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03: Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora RENAN FERNANDES PEDROSO.
Anhanguera Educacional
2014
Práticas abusivas - Código de Defesa do Consumidor
O caso exposto no site “www.reclameaqui.com.br”, fala de uma reclamação contra a loja “ Ricardo Eletro”, onde o cliente comprou no dia 02/10/2013, após negociar com o vendedor da loja, uma Lavadora de Roupas 11Kg Ative, Sistema Fast Cycle BWG11AB - Brastemp, pelo valor de R$ 2.297,80, sendo ainda que, o mesmo vendedor informou que estaria incluso na compra da maquina um seguro “Multi Seguros Ricardo Eletro”, todavia, não seria cobrado nenhum valor pelo mesmo. Apesar de tal esclarecimento prestado pelo vendedor, a loja cobrou o valor de R$ 169, 80, pelo seguro, e devido ao fato do cliente não concordar com a cobrança, apenas efetuou o pagamento lavadora. Em razão disso, a loja condicionou a entrega da mesma ao pagamento do seguro. Trazendo a ambos, constrangimentos que poderiam ser evitados pela rede e eletroeletrônicos.
O caso exposto acima se enquadra perfeitamente no artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumido, pois a loja citada à cima condicionou a venda da maquina com a inclusão do seguro. Tanto o CDC como a Lei Antitruste proíbe que o fornecedor se prevaleça de sua superioridade econômica ou técnica para determinar condições negociais desfavoráveis ao