Trabalho administração

Como surgiu o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) e como se deu seu processo de evolução até transformar-se na OMC (Organização Mundial do Comércio).

O GATT surgiu, estabelecendo um conjunto de normas e concessões tarifárias, e tinha o objetivo de impulsionar a liberalização multilateral do comercio, que consiste na negociação dos mais diversos temas, que variam desde comércio internacional até segurança coletiva, com a participação efetiva de três ou mais países e combater as práticas protecionistas, que vinham sendo adotadas pelos países desde a década de 20. As negociações a cerca de normas para o comércio internacional tem início, formalmente, com o GATT, que devia ter um caráter provisório e vigir apenas até a criação da Organização Internacional do Comércio, que acabou não sendo criada, pois o Congresso dos Estados Unidos se recusou a ratificar o acordo, por problemas políticos internos, e por receio de que a ratificação do acordo pudesse afetar a soberania e autonomia comercial.

Uma cláusula importante na história do GATT era a chamada grandfather’s clause (cláusula do avô), que foi eliminada com a Rodada Uruguai e a criação da OMC, que era um dispositivo que seria aplicado com maior abrangência possível. De forma a não ser incompatível com as legislações existentes, era um protocolo de aplicação provisória adotados pelas partes contratantes originais do GATT.

A OMC é uma organização que tem por funções principais facilitar a aplicação das normas do comércio internacional já acordada internacionalmente e serve também como foro para negociações de novas regras, dotada também de um sistema de controvérsias em comércio internacional. Surgiu ao final da Rodada Uruguai, tendo entrado em funcionamento em 1o de janeiro de 1995. Engloba não só acordos referentes ao comércio de bens agrícolas e industriais, como também serviços, propriedade intelectual, solução de controvérsias, regras de origem e outros, buscando assim promover a efetiva