Trabalho Acadêmico

ETAPAS PARA SE ABRIR UMA EMPRESA

1º Passo
Definir a natureza comercial (Comércio, Indústria ou Prestação de Serviço).

2º Passo
Verificar junto às Praças de Atendimento da Prefeitura Municipal, se o imóvel que será sede do empreendimento possui Certidão de Conclusão – Habite-se e Alvará de Uso do Solo, se existem pendências ou restrições que impeçam a constituição do empreendimento no endereço pretendido, especificamente se a atividade pretendida é compatível com a Lei de Zoneamento da Cidade.
(Esse passo é necessário, caso o local tenha sede física)

3º Passo
Busca de nome empresarial idêntico ou semelhante. Por lei, não pode haver duas empresas com nomes idênticos no mesmo ramo de atividade e dentro do mesmo Estado.

4º Passo
Registro da Empresa e proteção ao nome empresarial.

5º Passo
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e Inscrição na Secretaria da Fazenda Estadual (IE).

6º Passo
Inscrição Municipal - CMC.
Todo empreendimento é obrigado a fazer a sua inscrição no município em que está estabelecido.

7º Passo
Inscrição na Previdência Social (INSS).
Todo empreendimento deve inscrever-se no INSS.

8º Passo
Alvarás e licenças - Alvará de funcionamento, declaração de funcionamento de atividade geradora de interferência no tráfego, licença sanitária e licença ambiental.

9º Passo
Solicitação de autorização para impressão de documentos fiscais na agência de receita estadual.

10º Passo
Inscrição na Caixa Econômica Federal.
Para inscrição do empreendimento do FGTS, o responsável deve dirigir-se a uma unidade mais próxima da Caixa Econômica Federal com uma cópia dos atos de constituição do empreendimento (contrato social, estatuto, ata, CNPJ, etc.) e cópias autenticadas do RG e do CPF do responsável e fazer Conectividade Social.

Bibliografia
Disponível em: < http://www.sebrae.com.br/uf/goias >
Acesso em 15/10/2013 às 20:45h