Tortura: método legíitimo ou ilegítimo?

Tortura: Método legítimo ou ilegítimo de proteção da sociedade contra “um mal maior”? Se analisarmos o passado, é possível perceber que a tortura sempre esteve presente de alguma forma na história de nosso país. A tortura é uma conduta que consiste em provocar dores e/ou agudos sofrimentos intensos nas vítimas, sendo também um método apto a gerar o temor intenso. No período da Ditadura Militar, é explícito o fato de que milhares de pessoas foram torturadas por militares a fim de se obter informações de seus opositores. Pessoas eram submetidas a espancamentos, afogamento e ate mesmo a choques elétricos. Dotados de poder na época e visto como um método “legal” nenhum torturador foi punido nem durante este período nem após seu término. O Congresso Nacional aprovou em 1979, a Lei da Anistia, que era imposta como uma forma de perdão da justiça aos envolvidos em crimes políticos, incluindo os torturadores.
Visto sob qualquer prima, a tortura é considerada ilegal, imoral, ilegítima e anti-ética. Uma vez que, o Estado existe e tem o dever de garantir os direitos individuais dos indivíduos, principalmente quando esses são em relação à defesa dos seres humanos. Como a vida e a integridade física.
Todavia, há aqueles que sustentam que sua implantação é viável em alguns casos específicos, como em casos graves de infrações penais, com ampla repercussão na sociedade. De exemplo, podemos citar um caso em que a tortura seria de certa forma “defendida” e visto como “permitida” quando referimos a possibilidade de se torturar um terrorista para que este diga onde escondeu a bomba, cujo potencial destrutivo é enorme.
Porém, como anteriormente mencionado, a prática da tortura é proibida constitucionalmente no Brasil, independentemente da sua finalidade. Só que infelizmente ainda há casos evidentes e comprovados em que o método de tortura é utilizado, mesmo que esse vá contra os direitos humanos. Em 2007, a ONU apresentou um relatório no Encontro Anual do Comitê das