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Exercícios para fixação da matéria – Direito Civil II – Prof. João Paulo Bocalon

1) Considere o seguinte caso fático para responder as questões na sequência:
A empresa Megaeventos Ltda. procura, no dia 20/03/2013, a empresa Central X Publicidade a fim de celebrar um negócio jurídico para a divulgação de uma festa a ser realizada no dia 23/03/2013. A Megaeventos solicita um orçamento para a confecção e distribuição de 3.000 panfletos e anúncios diários em rádio por sete dias consecutivos. A Central X apresenta um contrato, no valor total de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), à vista, com previsão de multa de 20% em caso de inadimplemento.
Diante da proximidade da data da festa, inicia a produção e a distribuição dos panfletos, bem como a divulgação pelo rádio, no mesmo dia, ou seja, em 20/03/2013. A festa foi realizada com grande sucesso.
Na segunda-feira, dia 25/03/2013, a Central X procura a Megaeventos para receber os R$3.500,00. O sócio-proprietário da Megaeventos, no entanto, alega desconhecer qualquer contrato com a Central X, recusando-se a efetuar o pagamento da contraprestação.
a) O negócio jurídico entre Megaeventos e Central X é existente? Fundamente.
b) Se o sócio-proprietário, mesmo desconhecendo o negócio, acaba pagando os R$3.500,00, o negócio é válido? Justifique.
c) Considere que o contrato foi assinado por um empregado da Megaeventos, ele pode ser considerado existente ou válido? Em que situação?
d) Na hipótese levantada pela questão b, classifique o negócio jurídico:
- Quanto ao número de declarantes;
- Quanto às vantagens patrimoniais para as partes;
- Quanto ao modo de existência;
- Quanto às formalidades a observar.

2) Considere o seguinte caso fático para responder as questões na sequência:
Naldo firmou, em 14/01/2010, com o Banco do Brasil, um contrato de empréstimo pessoal, no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), para pagamento em 9 parcelas de R$ 447,03, a partir de 26/02/2010 até 29/10/2010, mediante