TGE Finalidades E Fun Es Do Estado

João Pedro Martins 18/03/15 Sala:MF1/326
RA00171163 Disciplina: C.P. e Teoria Geral do Estado Professor: Sady
Fichamento- “Finalidade e Funções do Estado”
Dalmo de Abreu Dallari
O item “Finalidade e Funções do Estado” presente no livro “Elementos de Teoria Geral do Estado” expressa a ideia de que para nós conhecermos e termos uma noção de Estado, precisamos saber quais são os seus fins. Rapidamente, conclui-se que existe uma estreita relação entre os fins do Estado e as funções que ele desempenha. Enquanto alguns autores renomados como Kelsen e Mortati dizem que não, outros afirmam que a finalidade é elemento essencial do Estado.
Segundo Groppali “é absurdo recusar-se que a defesa, a ordem, o bem estar e o progresso, que representam o fim supremo de qualquer Estado em qualquer tempo, sejam elevados a elementos formadores do Estado, uma vez que tais finalidades constituem o conteúdo de toda a atividade estatal, determinando mesmo a estrutura fundamental do Estado”.
Embora existam opiniões divergentes sobre aceitar ou não a finalidade como elemento formador do Estado, sua importância é reconhecida e diversas teorias são criadas a respeito dela. Jellinek contribuiu demasiadamente com o estudo da finalidade, possibilitando uma sistematização doutrinária do estudo da finalidade do Estado.
Uma primeira classificação surgiu então, para estabelecer diferença entre os fins objetivos e os fins subjetivos do Estado. A teoria dos fins objetivos trata sobre o papel representado pelo Estado no desenvolvimento da humanidade. Enquanto a teoria dos fins subjetivos trata do encontro da relação entre os fins individuais e o Estado. Ou seja, para eles o Estado é sempre uma unidade de fim, é o resultado da realização de inúmeros desejos de fins particulares.
Outras teorias começam a surgir visando analisar o comportamento do Estado em função dos objetivos a seguir. São as teorias dos:
-Fins