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Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional – Requisitos

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Esta especificação da Série de Avaliação da Segurança e Saúde Ocupacional (OHSAS) fornece os requisitos para um Sistema de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional (SSO), permitindo a uma organização controlar seus riscos de acidentes e doenças ocupacionais e melhorar seu desempenho. Ela não prescreve critérios específicos de desempenho da Segurança e Saúde Ocupacional, nem fornece especificações detalhadas para o projeto de um sistema de gestão.
Esta especificação OHSAS se aplica a qualquer organização que deseje:
a) estabelecer um Sistema de Gestão da SSO para eliminar ou minimizar riscos aos funcionários e outras partes interessadas que possam estar expostos aos riscos de SSO associados a suas atividades;
b) implementar, manter e melhorar continuamente um Sistema de Gestão da SSO;
c) assegurar-se de sua conformidade com sua política de SSO definida;
d) Demonstrar a conformidade com esta norma OHSAS através de: 1) Realizar uma auto-determinação e uma auto-declaração, ou 2) Permitir a confirmação da sua adequação por partes que possuam interesse na organização, como clientes, ou 3) Permitir a confirmação da sua auto-declaração por uma parte externa à organização, ou 4) Permitir a certificação / registro do seu sistema de gestão de SSO por uma organização externa.
Todos os requisitos desta especificação OHSAS se destinam a ser incorporados em qualquer Sistema de Gestão da SSO. O grau de aplicação dependerá de fatores como a política de SSO da organização, a natureza de suas atividades e os riscos e a complexidade de suas operações.
Esta especificação OHSAS é direcionada à Segurança e Saúde Ocupacional, e não à outras áreas de saúde e segurança, como a implantação de programas de conforto e de bem-estar, de segurança de produto, danos a propriedade e de impactos ambientais.

2 Publicações de referência

Outras publicações que fornecem informações ou diretrizes estão