TERCIO FERRAS JUNIOR

Normas Jurídicas
IED - Prof. Allyson Perez

NORMAS JURÍDICAS
As normas jurídicas podem ser entendidas como proposições de dever-ser: Se A
(conduta hipotética) então B (sanção).
As normas jurídicas podem ser entendidas como prescrições, isto é, atos imperativos emanados de um poder institucionalizado.

NORMAS JURÍDICAS
As normas jurídicas podem ser entendidas como atos comunicativos complexos.
O caráter de juridicidade de uma norma está no grau de institucionalização da relação entre emissor e receptor (relação de autoridade/sujeito) e no respaldo do emissor na autoridade de um terceiro comunicador.

NORMAS JURÍDICAS
Proposições de dever-ser emanadas de uma autoridade institucionalizada e apoiada num consenso social cujos conteúdos têm sentidos generalizáveis.
São expressões das relações sociais de poder. NORMAS JURÍDICAS
Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem:
I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas; II - abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo
(CBT).

TIPOS DE NORMAS JURÍDICAS
Quanto à relevância:
● Primárias (normas que prescrevem a sanção) e secundárias (normas que contêm o mandamento).
Quanto à subordinação:
● Normas-origem (primeiras de uma série) e normas-derivadas (remontam a uma normaorigem).

TIPOS DE NORMAS JURÍDICAS
Quanto à estrutura:
● Normas autônomas (possuem sentido completo) e dependentes (precisam ser referidas a outras normas para ter o sentido compreendido). TIPOS DE NORMAS JURÍDICAS
Quanto aos destinatários:
● Normas gerais (destinam-se à generalidade das pessoas) e individuais (disciplinam o comportamento de uma ou de um grupo de pessoas). Quanto à matéria:
● Normas asbtratas (tipo genérico) e
singulares