Terceirizaçõ na administração pública

TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

RESUMO

A Terceirização na Administração Pública é uma pesquisa na qual será abordado o histórico dessa prática no Brasil, suas vantagens e desvantagens, a forma como a legislação brasileira trata do assunto e suas controvérsias nos processos em andamento dentro da Administração Pública. Por se tratar de um tema que estou lidando frequentemente pretendo desenvolvê-lo focado nos contratos que vem sendo realizados pela Administração Pública brasileira nos últimos anos.

JUSTIFICATIVAS

O processo de terceirização em uma organização deve levar em conta diversos fatores de interesse, tais como a redução de custos e principalmente o foco na sua atividade-fim. Há um sério risco em atrelar a terceirização à redução de custo, porque, na maioria das vezes, não é esse o resultado. A terceirização precisa estar em conformidade com os objetivos estratégicos da organização, os quais irão revelar em que pontos ela poderá alcançar resultados satisfatórios. Do ponto de vista de os serviços que são terceirizados na administração pública e a forma com que isso se dá na prática, sua legalidade, sua forma, contratos e como são feitos é que iremos nortear a pesquisa aqui proposta.

1. APRESENTAÇÃO

Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa intermediária, ou seja, o contratante transfere a um terceiro a mão-de-obra de serviços que poderiam ser realizados diretamente, mediante contrato de prestação de serviços. Em outras palavras, uma empresa repassa a outra a prestação de serviços não essenciais, simplificando sua estrutura e a remunerando pelos serviços prestados. A relação de emprego se dá entre o trabalhador e a empresa contratada, e não diretamente com o contratante dos serviços. “Uma técnica administrativa que possibilita o estabelecimento de um processo gerenciado de transferência, a terceiros, das atividades acessórias e de apoio ao escopo das empresas que é a sua atividade-fim,