teoria gelal da pena

FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO DIREITO (NOITE)

SÉRGIO BERNARDO MARCELO CAVALCANTI

RESENHA CRÍTICA DE JULGADO

RECIFE, 2015 SÉRGIO BERNARDO MARCELO CAVALCANTI

RESENHA CRÍTICA DE JULGADO

Resenha crítica apresentada ao Curso de Direito, sob a orientação do prof. Eriberto Cordeiro, como um dos pré- requisitos para a avaliação da medida de eficiência da disciplina de Teoria Geral da Pena.

Recife, 2015 Embora seja muito comum a alegação de inconstitucionalidade do artigo 180 do Código Penal Brasileiro, afirmando que o mesmo fere o princípio da proporcionalidade, após uma análise mais detalhada e minuciosa do mesmo, percebe-se que o agravamento da pena não ocorre de forma desproporcional punindo de forma mais grava quem “deveria saber” e de forma mais branda quem “sabe” que a coisa e produto de crime. O que percebe-se após tal