Tcle

EXEMPLOS DE TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE):

JUSTIFICATIVA: Os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) têm por finalidade possibilitar, aos sujeitos da pesquisa, o mais amplo esclarecimento sobre a investigação a ser realizada, seus riscos e benefícios, para que a sua manifestação de vontade no sentido de participar (ou não), seja efetivamente livre e consciente. Em tal sentido, a opção pelo termo na primeira pessoa do singular ("eu estou sendo convidado") vem com o propósito de demonstrar, de maneira inequívoca, que todos os detalhes da pesquisa foram esclarecidos e o sujeito está plenamente convicto de tudo o que lhe foi explicado. Ao diverso do termo escrito na terceira pessoa do singular ("você está sendo convidado"), que traz em si uma certa imposição de vontade do pesquisador ao sujeito da pesquisa, o termo escrito na primeira pessoa faz evidenciar o pleno convencimento do sujeito de se sentir, ele próprio, esclarecido suficiente e detalhadamente sobre a investigação, o que assegura, ao próprio pesquisador, maior tranqüilidade, caso seja questionado a respeito. Mesmo nas hipóteses de necessidade representação, o TCLE vem escrito na primeira pessoa, pois é o representante do sujeito da pesquisa (e não ele próprio) quem toma conhecimento de todos os detalhes do projeto de investigação, para poder consentir adequadamente. As páginas do TCLE deverão estar numeradas, exemplo: Pág. 1 de 6. No preenchimento dos TCLEs pelos sujeitos de pesquisa, as páginas que não forem assinadas, devem receber uma rubrica do sujeito de pesquisa e do pesquisador em todas as páginas.
A) MAIORES DE 18 ANOS E PLENAMENTE CAPAZES DE MANIFESTAR O SEU CONSENTIMENTO: quem assina é o próprio sujeito da pesquisa, ainda que esteja exposto a condicionamentos específicos ou sob influência de autoridade (exemplo: estudantes, militares, empregados, presidiários, internos em centros de readaptação, casas-abrigo, asilos, associações religiosas e