Tcc sobre importação

I - INTRODUÇÃO
IMPORTAÇÃO CONSISTE NA COMPRA DE PRODUTOS NO EXTERIOR, POR
PARTE DOS PAÍSES QUE DELES NECESSITAM, E NA ENTRADA DE MERCADORIAS NUM PAÍS,
PROVENIENTES DO EXTERIOR. É A ENTRADA DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS NO PAÍS,
APOIADA EM DOCUMENTOS OFICIAIS E OBSERVADAS AS NORMAS COMERCIAIS, CAMBIAIS E
FISCAIS VIGENTES.
OS PAÍSES, NA MAIORIA DAS VEZES RECORREM AO EXTERIOR PARA OBTER
ENORME GAMA DE PRODUTOS NÃO PRODUZIDOS INTERNAMENTE. ESTES PRODUTOS, NO CASO
BRASILEIRO, DESTINAM-SE, PRINCIPALMENTE, AO ABASTECIMENTO DO SETOR INDUSTRIAL DE
MATÉRIAS-PRIMAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS.
A UNIVERSIDADE POR SUA VEZ, RECORRE AO MERCADO EXTERNO, PARA
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NÃO DISPONÍVEIS NO MERCADO INTERNO, PARA
DESENVOLVIMENTO DE SUAS PESQUISAS.
DE UMA FORMA DIDÁTICA E PRÁTICA, O PROCESSO DE IMPORTAÇÃO SE
DIVIDE EM TRÊS PARTES DISTINTAS, MAS QUE SE INTER-RELACIONAM, CONJUGAM-SE E SE
COMPLETAM, A SABER:
A) AUTORIZAÇÃO PARA IMPORTAÇÃO, DADA PELO PODER PÚBLICO (ANVISA, CNEN,
CNPQ, DECEX, IBAMA, MEX, DENTRE OUTRAS) À AQUISIÇÃO DO PRODUTO QUE
SE DESEJA;
B) PAGAMENTO AO FORNECEDOR (EXPORTADOR), EM MOEDA ESTRANGEIRA, E
C) DESEMBARAÇO ALFANDEGÁRIO, QUE CONSISTE NA RETIRADA DA MERCADORIA DA
ALFÂNDEGA.
TECNICAMENTE, DIZ-SE QUE UM PROCESSO DE IMPORTAÇÃO SE DIVIDE EM
TRÊS FASES:
ADMINISTRATIVA: TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA EFETUAR UMA
IMPORTAÇÃO, SÃO APLICADOS DE ACORDO COM A OPERAÇÃO E/OU TIPO DE
MERCADORIA A SER IMPORTADA. COMPREENDE TODOS OS ATOS QUE ESTÃO A CARGO
DA SECEX, ENVOLVENDO A AUTORIZAÇÃO PARA IMPORTAR, QUE SE COMPLETA COM
A EMISSÃO DA LICENÇA DE IMPORTAÇÃO;
CAMBIAL: QUE COMPREENDE A TRANSFERÊNCIA DA MOEDA ESTRANGEIRA PARA O
EXTERIOR, CUJO CONTROLE ESTÁ A CARGO DO BANCO CENTRAL E QUE SE PROCESSA
POR MEIO DE UM BANCO AUTORIZADO A OPERAR EM CÂMBIO; E
FISCAL: QUE COMPREENDE O DESPACHO ADUANEIRO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO
DE TRIBUTOS, E QUE SE COMPLETA COM A RETIRADA FÍSICA DA