Tabeladeverbas De Recisao

665 palavras 3 páginas
Tabela de Verbas Devidas e Direitos na Rescisão do Contrato de Trabalho
Tempo de Serviço

Aviso
Prévio

Saldo de
Salários

Férias
Proporc.
Mais 1/3

Férias
Vencidas
Mais 1/3

13º Salário

Salário
Família

Menos de Um Ano

NÃO

SIM

SIM

NÃO

SIM

SIM

NÃO

NÃO

Mais de Um Ano

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

Menos de Um Ano

SIM

SIM

SIM

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

Mais de Um Ano

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

Menos de Um Ano

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

Mais de Um Ano

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

Máximo de 90 dias

NÃO

SIM

SIM

NÃO

SIM

SIM

NÃO

NÃO

(*)

--

--

--

--

--

--

--

--

Máximo de 90 dias

NÃO

SIM

SIM

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

(*)

--

--

--

--

--

--

--

--

Máximo de 90 dias

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

(*)

--

--

--

--

--

--

--

--

Menos de Um Ano

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

Mais de Um Ano

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

Menos de Um Ano

SIM

SIM

SIM

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

Mais de Um Ano

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

Rescisão Antecipada do Contrato por Prazo Determinado Sem
Justa Causa

Menos de Um Ano

NÃO

SIM

SIM

NÃO

SIM

SIM

NÃO

NÃO

Mais de Um Ano

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

NÃO

Rescisão Antecipada do Contrato por Prazo Determinado Com
Justa Causa

Menos de Um Ano

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

Mais de Um Ano

NÃO

SIM

NÃO

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

Rescisão do Contrato de Safra

Menos de Um Ano

NÃO

SIM

SIM

NÃO

SIM

SIM

SIM

NÃO

Tipos de Rescisão
Pedido de Demissão no Contrato por Prazo Indeterminado
Dispensa Sem Justa Causa no
Contrato por Prazo Indeterminado
Dispensa Com Justa Causa no
Contrato por Prazo Indeterminado
Pedido de Demissão Durante o
Contrato de Experiência
Dispensa Sem Justa Causa
Durante o Contrato de
Experiência
Dispensa Com Justa Causa no
Contrato de Experiência

Rescisão por Culpa Recíproca

Rescisão Indireta

Seguro
GRFC
Desemp.
FGTS/40%
(***)

por Iniciativa do Empregador
Rescisão

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