Sociologia Política 3

Visões restritas do conceito de política: - Direito – direito constitucional, administrativo

Visões alargadas da política: - Conceito de poder e de legitimidade da política - Não há delimitação de um contexto na sociedade no qual ocorra a política - Não há um conceito específico do que é política – apenas se sabe que será toda a discussão que está organizada que diz respeito a valores que respeitem a nossa vida em comunidade – fenómeno da política – pode acontecer em qualquer sítio, por exemplo, na mesa de um café – ligado à Sociologia Política - Influência em Platão e Aristóteles, na Sociologia (Sociologia da Comunicação – teorias dos efeitos; comunicação política – percepção de quantas horas de televisão é que os indivíduos assistem – telejornais e programas de comentário político), na Antropologia (forma como o poder funciona dentro das sociedades – afirmação do poder das comunidades a partir do confronto), na História

Sistema de Governo: - Não é o único conceito usado pelos autores em relação à concepção de política, mas é um dos mais usados. - Órgãos do sistema – Parlamento (produção de normas), Governo (poder executivo – a Administração Pública coloca as decisões no terreno; por defeito, o é livre de legislar a sua própria orgânica); Presidente da República (pode dissolver a Assembleia da República, mas não demitir o Governo – em Portugal há receio de usar esta medida para evitar instabilidade política); Tribunal Constitucional (poder judicial, mas com uma forte componente política, por causa do texto da Constituição) - A nomeação de juízes para o Tribunal Constitucional costuma estar envolvida em polémica: proximidade dos juízes com os partidos políticos pelos quais são nomeados. Exemplos: António Vitorino (PS) e Assunção Esteves (PSD) - Conjunto de áreas em que o Governo pode ter liberdade para legislar, com autorização do Parlamento: política educativa - Áreas de reserva legislativa absoluta (o Parlamento não pode passar