Sociedade civil

SOCIEDADE CIVIL
A categoria de sociedade civil nasce com o mundo burguês, vinculado ao conceito de Estado. Antonio Gramsci, no século XX, critica e reformula o conceito. Na atualidade, tanto o conceito como as próprias entidades da sociedade civil são âmbito de intensas lutas sociais entre uma abordagem (e uma prática) de cunho liberal e uma abordagem (e uma prática) crítica.
Nas origens do pensamento liberal, Hobbes (1588-1674), pensador contratualista anglo-saxônico, descartou o pensamento religioso, analisou as instituições políticas como resultantes de acordo humano e definiu o Estado como um pacto (contrato). Adaptava o conhecimento da sociedade a uma ciência natural empiricista: partia de um pressuposto imediato – o indivíduo – e dele deduzia uma 'natureza humana' permanente, fixa, 'natural'. Tais indivíduos seriam naturalmente egoístas, defendendo seu próprio interesse e tenderiam permanentemente à violência, à luta de todos contra todos. O pacto entre os indivíduos exigia abrirem mão de sua violência 'natural', delegando unicamente ao Estado o poder, ou o controle da violência, agora legitimada, garantindo assim o direito à vida. Esse pacto não poderia ser rompido, pois o soberano doravante teria o direito de impô-lo contra qualquer ameaça. O Estado era considerado como um 'sujeito', contendo uma lógica própria e uma razão própria. Pouco depois, Locke (1632-1704) manteria essa noção de 'natureza humana', agregando a propriedade como seu atributo fundamental. Como decorrência, o Estado tornava-se o garantidor da propriedade. Hoje sabemos que nenhuma evidência histórica lastreia essa suposição de guerra contra todos. As sociedades sem Estado jamais foram marcadas por violência interna similar e, ao contrário, seus integrantes mantinham relações bem menos tensas. Rousseau (1712-1778) apontaria a propriedade privada como base das desigualdades sociais e da violência.
Ainda no pensamento liberal, o pacto estatal implica o surgimento simultâneo de duas novas