sociedade brasileira

A MUDANÇA DO COMPORTAMENTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA FRENTE AO SURGIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Considerações sobre a mudança no comportamento da sociedade brasileira frente ao surgimento do código de defesa do consumidor.

Centro Universitário Leonardo da Vinci- UNIASSELVI

RESUMO
Com os avanços tecnológicos e cada vez menos barreiras, o consumo foi gerando conflitos embasados em desrespeito ao consumidor por falta de informações ou descumprimento do que foi acordado. As informações dos produtos ou serviços não eram claras ao consumidor, deixando-o em uma situação vulnerável por não ter competência técnica para uma avaliação. Com base na necessidade de se instituir um mecanismo de proteção ao consumidor e melhorar esta relação foi criada a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. A criação do Código de Defesa do Consumidor foi um marco na relação de consumo. A sociedade brasileira passou a ter amparo, onde suas exigências de respeito, qualidade, segurança, informação estão constituídas em lei. O fornecedor do produto ou serviço passou a oferecer também garantias. Este estudo visa mostrar a evolução do comportamento social no Brasil com a implantação da lei de defesa do consumidor.

Palavra-chave: Consumidor, Marco, Código de Defesa do Consumidor, Sociedade Brasileira.

1 INTRODUÇÂO

Desde o início dos anos noventa, a relação de consumo na sociedade brasileira não é mais a mesma. Embora já existisse o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (ou Procon) o qual estava e continua presente em diversos estados e municípios brasileiros, e tem por objetivo elaborar e executar a política estadual de proteção e defesa do consumidor, o consumidor brasileiro não tinha a sua disposição um sistema de normas gerais construído especialmente para a regulação das relações de consumo.
A proteção do consumidor era realizada, em regra, com base nas normas ultrapassadas do Código Civil de 1916 e do Direito