slides para apresenta o do trabalho de Pol tica

Política Pública
Ensino Fundamental

Constituição Federal 1988
Lei de Diretrizes e Bases
(LDB -1996)

Diretrizes Curriculares
Nacionais
Plano Nacional de Educação
(PNE – 2001)

É impossível pensar em educação sem pensar em planejamento;  Elaboração do Plano Nacional de Educação com validade de
10 anos;

O
Plano
Nacional de Educação estabelece metas, diretrizes e estratégias de concretização para a 

Organização da Educação no
Brasil
A organização do Brasil se organiza da seguinte forma: Níveis

Etapas

Educação Básica

Educação Infantil

Ensino Superior

Modalidades
Educação Especial

Ensino Fundamental

Educação de Jovens e Adultos

Ensino Médio

Educação Profissional Técnica

Graduação

Educação a distância

Pós-graduação

Ensino Fundamental
É a etapa obrigatória da educação básica.
 Direito público subjetivo (não exigem regulamentação para ser cumpridos, seu não-oferecimento ou oferta irregular, é de responsabilidade da autoridade competente).  É dever dos pais matricular os menores a partir dos 6 anos.


Lei – 11.274 ( 06 fevereiro 2006)
Altera a redação dos arts. 29,30,32 e 87 da
Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de

Lei – 11274
O objetivo é assegurar a todas as crianças um tempo maior de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem com mais qualidade. Série – Regime de
8 anos

Ano – Regime de 9 anos Pré – Educação Infantil

1º ano

1º série

2º ano

2º série

3º ano

3º série

4º ano

4º série

5º ano

5º série

6º ano

6º série

7º ano

7º série

8º ano

8º série

9º ano

Etapa de Ensino
Ensino Fundamental de nove anos até
14
anos de idade.
Anos Iniciais – Faixa etária de 6 a 10 anos de idade – duração 5 anos.
 Anos Finais – Faixa etária de 11 a 14 anos de idade – duração 4 anos.


O ensino fundamental como toda a educação básica,