Setor público x governo
O setor público refere-se às três esferas de governo: União, Estados e Município e inclui as transações realizadas pelos respectivos Tesouros. Não inclui as operações do Banco Central (depósitos, empréstimos) e mesmo a taxa de juros e a taxa de câmbio, que são consideradas à parte, dentro do Sistema Monetário. 1. Receita Fiscal do governo:
A arrecadação fiscal do governo constitui-se das seguintes receitas: * Impostos indiretos (Ti): incidem sobre bens e serviços. Exemplos: ICMS, IPI; * Impostos diretos (Td): incidem sobre as pessoas (físicas e empresas). Exemplos: Imposto de Renda, IPTU; * Contribuições à Previdência Social: encargos trabalhistas recolhidos de empregados e empregadores; * Outras receitas do governo: taxas (por exemplo, pedágios), multas, aluguéis etc. 2. Gastos do governo:
Nas contas Nacionais, são considerados três tipos de gastos governamentais: a) Gastos dos ministérios, secretarias e autarquias, cujas receitas provêm de dotações orçamentárias, são os gastos do Governo propriamente ditos, que aparecem nas Contas Nacionais e na Teoria Macroeconômica. Como os serviços do governo (bens públicos, como justiça, segurança, diplomacia, planejamento) não têm preço de venda, o produto gerado pelo governo é medido por suas despesas correntes ou de custeio (salários, compras de materiais) para a manutenção da máquina administrativa e despesas de capital (aquisição de equipamentos, construção de estradas, hospitais, escolas, prisões). No sistema de Contas Nacionais da ONU, como por definição, considera-se que todos os investimentos são realizados pelas unidades produtoras (empresas), as despesas do Governo e das famílias em bens de capital são consideradas dentro da conta das empresas. Tudo o que é comprado pelo Governo e famílias é considerado como bens de consumo final. b) Gastos das empresas públicas e sociedades de economia mista: como suas receitas provêm da venda de bens e serviços no