Serviço Social e a historia da proteção social brasileira

Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Bacharelado em Serviço Social
Seguridade Social III
Políticas de Assistência e Previdência

Guilherme de Azambuja

Julho de 2013

1 Introdução

Trabalho final exigido como avaliação da disciplina de Seguridade Social III – Políticas de Assistência e Previdência, ministrado pela professora Dolores Sanches..

1 Apresente a concepção de Previdência Social no Brasil e explicite os condicionantes e possibilidades de garantia de acesso aos direitos previdenciários.

A Previdência Social é uma política pública de proteção ao trabalhador baseada na lógica do seguro, sendo assim, objetiva assegurar aos seus beneficiários, por meio de contribuição, direitos sociais.
Ela é fruto dos primeiros sistemas de proteção social do início do século. XX que vinculavam a garantia de direitos à condição de trabalho assalariado (BOSCHETTI, 2008). Nesta época, o Estado passa a assumir papel decisivo na regulação das relações de trabalho e, junto dos trabalhadores e empregadores, impulsiona a política de Previdência, tornando-se o agente operacionalizador que dá materialidade aos direitos tensionados pela sociedade. Dado o período histórico de expansão capitalista e de Estado, crescente industrialização e deterioração das relações de trabalho, se esboça uma garantia celetista de direitos que em um primeiro momento incorpora os setores essenciais para a produção, como os ferroviários, marítimos e estivadores. Posteriormente, todos os trabalhadores assalariados com carteira assinada seriam incorporados ao sistema.
Esta concepção de seguro social fundamentada na lógica do assalariamento, a partir dos anos 1960 começa a se romper devido a insatisfação popular, abrindo caminho para um alargamento de direitos à saúde e assistência, aproximando-se de uma lógica de direitos de cidadania.
A partir da Constituição Federal de 1988, a Previdência