Senhor

1.1) Proteção:a ) regrain dúbio pró operário; b ) regra da norma mais favorávelc ) regra da condição mais benéfica1.2 ) irredutibilidade salarial1.3- Princípio da irrenunciabilidade de direitos2;1.4 ) continuidade1.5 ) primazia da realidade1.6 ) razoabilidade2 ) Conceitos:2.1 ) Empregado:art. 3oda CLT. É toda pessoa física que prestar serviços de natureza nãoeventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário.32.2 ) Empregador:art. 2oda CLT. É empresa individual ou coletiva, que assumindo osriscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal dos serviços.43 ) Categorias de empregados:3.1 ) domésticos:é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade nãolucrativa à pessoa ou entidade familiar. 5 3.2 ) rural:o conceito está ligado ao de empregador rural que é o definido pelo artigo 2º,§4º do decreto nº 73.626/74 que define a industria rural como aquela de produção agrária innatura, sem transformação da natureza do produto, ou pecuária, em propriedade rural ou prédio rústico.6 SÜSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas; TEIXEIRA, Lima.Instituições de direitodo trabalho. 20 ed. São Paulo: LTr, 2002, p.149.2Ver projeto de lei nº 5.483/01 de urgência constitucional, já aprovado Câmara dos Deputados em 04.12.01,que propõe a alteração do artigo 618 da CLT, nos seguintes termos: “ art.618. As condições de trabalhoajustadas mediante convenção ou acordo coletivo prevalecem sobre o disposto em lei, desde que nãocontrariem a Constituição Federal e as normas de segurança e saúde do trabalho. (NR).”3CARRION, Valentin.Comentários à consolidação das leis do trabalho. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p32-39.4CARRION, Valentin.Comentários à consolidação das leis do trabalho. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p25-31.5 Ver BRASIL, Decreto-Lei nº5.452 de 1º de Maio de 1943. Apova a Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 7º eBRASIL, Lei nº5.859, de 11 de dezembro de 1972. Empregado Doméstico. Art. 1º6DELGADO, Maurício